Legisladores propõem projeto para responsabilizar quem divulga imagens íntimas de IA sem consentimento
Legisladores dos EUA apresentaram um projeto de lei que cria um direito civil para processar a produção e a divulgação de “falsificações digitais” íntimas geradas por inteligência artificial sem o consentimento da pessoa retratada. A chamada Lei Disrupt Explicit Forged Images and Non-Consensual Edits (DEFIANCE) permitiria às vítimas cobrar indenização de quem criar ou possuir conscientemente imagens íntimas manipuladas por IA com a intenção de torná-las públicas.
A iniciativa, liderada pelo senador Dick Durbin (D-IL) e apoiada por Lindsey Graham (R-SC), Amy Klobuchar (D-MN) e Josh Hawley (R-MO), baseia-se em disposição de 2022 da Lei de Violência Contra a Mulher, que já estabeleceu recurso similar para imagens não simuladas. Os autores do texto destacam o crescimento exponencial de conteúdos íntimos falsificados, usando como exemplo recente a divulgação de imagens de Taylor Swift geradas por IA para ilustrar como essas manipulações podem ser usadas para assediar e ameaçar figuras públicas e privadas.
Embora quase todos os estados já tenham leis contra a divulgação de imagens íntimas reais sem permissão, poucas jurisdições tratam especificamente de conteúdo simulado por computador. O projeto DEFIANCE abrange qualquer imagem íntima criada por “software, aprendizado de máquina, inteligência artificial ou outro meio gerado por computador”, estendendo a reparação legal a esses casos. A proposta faz parte da agenda de regulamentação de IA do governo Biden, que, após o episódio envolvendo Swift, tem pressionado o Congresso a aprovar normas mais claras para coibir o uso indevido de tecnologias de geração de imagens.
As ferramentas de IA disponíveis tornaram a produção de imagens íntimas manipuladas muito mais acessível, mesmo quando há barreiras para a criação de deepfakes explícitos ou simulações de pessoas conhecidas. Até agora, não existia um mecanismo federal específico para lidar com essas falsificações, e a penalização variava amplamente entre estados. A DEFIANCE busca uniformizar as regras e oferecer às vítimas um caminho claro para buscar reparação financeira e retirar o conteúdo íntimo não autorizado da circulação.
