A União Europeia está investigando formalmente a conformidade do TikTok com a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco, anunciou a Comissão.
As áreas nas quais a Comissão está se concentrando nesta investigação do TikTok estão ligadas à proteção de menores, à transparência da publicidade, ao acesso a dados para pesquisadores e à gestão de risco de design viciante e conteúdo prejudicial, disse em um Comunicado de imprensa.
O DSA é o livro de regras de governança online e moderação de conteúdo do bloco que, desde sábado, tem sido amplamente aplicado a – provavelmente – milhares de plataformas e serviços. No entanto, desde o verão passado, plataformas maiores, como o TikTok, têm enfrentado um conjunto de requisitos adicionais em áreas como a transparência algorítmica e o risco sistémico e é sob essas regras que a plataforma de partilha de vídeos está agora a ser investigada.
A ação de hoje segue-se a vários meses de recolha de informações pela Comissão, que aplica as regras do DSA para plataformas maiores – incluindo em áreas como a proteção infantil e os riscos de desinformação.
As preocupações da UE sobre a abordagem do TikTok à governança e segurança de conteúdo são anteriores à entrada em vigor do DSA em plataformas maiores.
A TikTok foi contatada para comentar a investigação formal da UE. É o segundo processo desse tipo, após a investigação que o bloco abriu sobre o X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, em dezembro, também citando uma série de preocupações.
As penalidades por violações confirmadas do DSA podem atingir até 6% do volume de negócios anual global.
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