A câmara baixa do parlamento francês, a Assembleia Nacional, aprovou um projeto de lei interpartidário que visa introduzir alguns novos requisitos para influenciadores de mídia social. Esta é uma votação preliminar, pois o projeto seguirá para o Senado, mas há uma alta probabilidade de que seja aprovado em algumas semanas, já que todos os 49 deputados que estiveram presentes na Assembleia Nacional votaram a favor do projeto.
Este projeto de lei está em negociação há algum tempo, pois Aurélien Taché, deputado do partido verde francês, apresentou um projeto de lei em novembro de 2022. Segundo ele, muitos influenciadores promovem golpes porque não há nenhuma consequência negativa. Na mesma época, o rapper francês Booba também começou a denunciar golpistas / influenciadores nas redes sociais, o que levou a uma ampla cobertura da mídia.
O próprio governo francês começou então a olhar para este tema com o Ministério da Economia realizando uma consulta pública para entender melhor as apostas. Mais recentemente, Arthur Delaporte e Stéphane Vojetta – deputado socialista e deputado do partido de Emmanuel Macron, respectivamente – apresentaram outro projeto de lei que transformaria tudo isso em uma verdadeira peça de legislação (com o apoio do governo).
O resultado é o projeto de lei de hoje, que primeiro define o que é um influenciador pago. É alguém que aproveita sua reputação para compartilhar conteúdo que promove um produto ou serviço em troca de dinheiro ou benefício em espécie. Os influenciadores que atenderem a esses critérios terão que cumprir novas regras.
Uma grande mudança que terá um impacto significativo no conteúdo do influenciador é que os influenciadores terão que revelar se estão usando um filtro ou se seu rosto e/ou corpo foram photoshopados. Essa menção deve estar visível o tempo todo na própria foto ou vídeo.
Com estes constrangimentos, o parlamento francês não quer punir os influenciadores. Ele quer proteger os usuários de mídia social de problemas de saúde mental, como anorexia nervosa, bulimia ou depressão.
O projeto de lei lista algumas coisas que um influenciador não pode fazer. Em particular, se o projeto de lei for aprovado, os influenciadores não poderão promover cirurgias estéticas, produtos e serviços financeiros (incluindo criptomoedas) e produtos falsificados.
Em alguns casos, os influenciadores ainda podem promover produtos e serviços como antes, mas precisam adicionar um banner informativo sobre os riscos envolvidos. Essa nova restrição se aplica a serviços de apostas e jogos de azar, bem como a videogames que possuem recursos que possam ser considerados apostas ou jogos de azar.
Se eles estiverem promovendo um programa de treinamento, terão que nomear a empresa de treinamento por trás dele. Os influenciadores também terão que ser mais transparentes com os produtos dropshipping. Por exemplo, os influenciadores não podem promover produtos que não atendam aos requisitos de certificação europeus, pois esses produtos não deveriam ser vendidos na Europa em primeiro lugar.
Quando os influenciadores aceitam uma promoção paga, eles devem declarar claramente que se trata de uma promoção paga. Se não cumprirem estes requisitos, podem enfrentar até seis meses de prisão e uma multa de € 300.000. Portanto, é claro que influenciadores e agências de mídia prestarão atenção a essas novas restrições.